Uma transformação silenciosa, mas monumental, está a caminho de impactar as finanças de milhões de brasileiros. O Projeto de Lei nº 1.087 de 2025 propõe uma mudança que, na superfície, parece um alívio fiscal bem-vindo, mas que, sob a ótica da responsabilidade fiscal e da economia liberal, revela uma complexa teia de compensações e riscos para o ambiente de negócios.

Se, por um lado, há um inegável benefício para a classe média trabalhadora—finalmente desonerada de uma tabela defasada—, por outro, a conta para bancar essa bondade é apresentada ao setor produtivo e aos investidores.

Não estamos falando de ajustes marginais. Estamos diante de uma manobra que usa o alívio popular como fachada para aumentar a progressividade do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e reintroduzir mecanismos de tributação que podem frear o investimento e o crescimento econômico a partir de 2026.

Lembre-se da máxima de Thomas Sowell: “Nada é mais desigual do que tratar de maneira igual coisas desiguais.” O mesmo deve ser dito sobre a tributação: nada é mais perigoso do que um aumento de impostos disfarçado de justiça social.

Preparamos o guia mais completo para que você não apenas entenda o Projeto, mas saiba exatamente o quanto essas mudanças custarão ao desenvolvimento do país e ao seu bolso. E a melhor parte? Você pode quantificar o impacto agora mesmo, usando a nossa Calculadora Exclusiva!

O Alívio Bem-Vindo: Desonerando o Trabalhador 🤝

É consenso, inclusive entre os liberais e a direita, que a tabela do Imposto de Renda no Brasil estava dramaticamente defasada. A correção, elevando o limite de isenção, é um ato de justiça àqueles que mais sentiram o peso da inflação e da ausência de correção histórica.

1. A Isenção de R$ 5.000: Um Gesto Necessário

A proposta de isentar, na prática, rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 é positiva. Trata-se de liberar o dinheiro do cidadão comum para que ele decida o que fazer com ele, e não o Estado. Como argumenta a escola liberal, a melhor forma de estimular a economia é colocando dinheiro na mão do consumidor, que tem uma propensão marginal ao consumo maior.

No entanto, é fundamental que essa desoneração seja bancada por uma revisão drástica dos gastos públicos e pela redução do Custo Brasil, e não apenas pela transferência da conta para outro grupo. A calculadora mostra o benefício no seu bolso:

• Rendimento de R$ 5.000,00: O imposto, que antes beirava os R$ 375,00/mês, é zerado pelo novo mecanismo de redução. Seu imposto = R$ 0,00.

A crítica, no entanto, reside no fato de que o mecanismo escolhido (uma redução do imposto a pagar, e não a simples correção da tabela) perpetua a complexidade e mantém a estrutura de alíquotas marginais ineficientes para rendas acima do teto de R$ 7.000,00.

Ditado Popular: “Se a esmola é grande, o santo desconfia.” O alívio na base é bem-vindo, mas o seu custo fiscal e o método de compensação merecem desconfiança.

As Armadilhas da Compensação: O Preço do “Ajuste Social” 🛑

Para bancar a isenção popularmente aplaudida, o governo recorre a uma cartilha antiga: aumentar a tributação sobre a renda e o capital. Essa estratégia, vendida como “justiça social”, carrega riscos econômicos severos que podem impactar o crescimento de longo prazo.

1. A Bitributação do Investimento: O Imposto sobre Dividendos

A reintrodução da tributação de dividendos, com uma alíquota de 10% sobre valores que excedam R$ 50.000,00 por mês (da mesma fonte pagadora), é o ponto mais sensível para o setor produtivo.

O principal ponto de oposição a essa medida é que ela configura uma bitributação: o lucro da empresa já foi taxado pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Taxar o dividendo novamente é taxar duas vezes a mesma riqueza.

• Desestímulo ao Investimento: A medida penaliza o acúmulo de capital e desestimula o empresário a reinvestir no Brasil. O investidor tem menos incentivo para aportar capital em empresas nacionais, reduzindo a liquidez do mercado de ações e o crescimento das PMEs.
• Custo Brasil: A alíquota de 10% se soma à já elevada carga corporativa, elevando o chamado “Custo Brasil” e tornando nossas empresas menos competitivas no cenário global.
• Risco de Evasão: Como alertam especialistas (como o ex-Secretário da Receita Federal Everardo Maciel), a taxação de dividendos pode estimular o planejamento fiscal abusivo ou a fuga de estruturas jurídicas para o exterior (offshores), resultando em queda de arrecadação, e não em aumento.

Citação: “O governo não pode dar nada a ninguém sem primeiro tirar de outra pessoa.” – Adrian Rogers. O alívio de um lado está sendo pago pelo esforço e pela poupança do outro.

2. O IRPFM: Penalizando a Poupança e a Renda Isenta

A criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendimentos totais acima de R$ 600.000,00 anuais é a tentativa de garantir que ninguém “escape” do Leão, mesmo que viva de rendimentos legalmente isentos (como rendimentos de títulos incentivados ou lucros não tributáveis).

A Crítica Liberal ao IRPFM:

Esta medida é vista como um ataque direto ao direito de acumulação de riqueza e uma desvalorização dos incentivos fiscais concedidos por lei.

• Desincentivo à Poupança: O IRPFM penaliza o cidadão que poupou e investiu em instrumentos de longo prazo (alguns com isenção justificada para fomentar setores específicos da economia) e agora vê essa isenção ignorada no cálculo do imposto mínimo.
• Confisco de Renda: A progressividade na tributação do patrimônio e da renda é historicamente criticada pelo liberalismo clássico por reduzir o incentivo ao trabalho e prejudicar a poupança, o motor de qualquer sociedade capitalista desenvolvida. Taxar o rendimento total, sem diferenciar a fonte, é uma forma de anular políticas de incentivo e punir quem administra bem seu capital.

Conclusão: Planejamento é a Única Defesa 🛡️

A realidade é que o Projeto de Lei, politicamente popular em sua primeira parte, introduz complexidade e risco em sua etapa de compensação. A principal vitória liberal é a desoneração do assalariado. A grande derrota é a nova investida contra o capital.

O contribuinte de alta renda agora enfrenta um cenário onde deve calcular não apenas o seu IR progressivo, mas também a incidência dos 10% sobre dividendos e, por fim, o IRPFM, tendo que pagar o maior valor entre eles.

Não há tempo para ideologias; há tempo para a matemática.

O Seu Próximo Passo é Calcular!

Use nossa calculadora abaixo. Ela é a sua ferramenta para desvendar a carga tributária real que o novo Leão de 2026 está preparando.

1. Renda Média ($5.000 a $7.000): Calcule o quanto você vai economizar. Use esse valor para investir e garantir que o seu futuro não dependa apenas de um governo benevolente.
2. Renda Alta e Dividendos (Acima de R$ 50.000/mês): Calcule o novo custo. Leve esses números a seu contador para estruturar o recebimento de lucros de forma eficiente e legal, evitando a bitributação.

O planejamento fiscal não é sonegação; é inteligência financeira. Como disse o economista Ludwig von Mises: “A poupança é o motor da melhoria econômica.” Não permita que um aumento de impostos desnecessário, disfarçado de reforma, destrua sua capacidade de poupar e investir no seu próprio futuro.