Entenda as regras do reajuste de aluguel de imóvel

A perda do valor do dinheiro ao logo do tempo é chamada de inflação. Por causa dela é necessário realizar o reajuste de aluguel, a atualização do valor que o inquilino paga mensalmente para usufruir de um imóvel. Normalmente, é um papel da imobiliária gerir as cobranças e, portanto, atualizar o valor cobrado.

Reajuste de aluguel segundo a lei

A Lei Nº 8.245/1991, mais conhecida como Lei do Inquilinato, dispõe sobre as regras de uma relação de locação de imóvel. No seu artigo 18 a supracitada lei traz a seguinte disposição:

“Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.”

Dessa forma, para que o reajuste de aluguel seja feito, é necessário quue o contrato de locação contenha uma cláusula explicitando os critérios utilizados.

Como calcular reajuste de aluguel?

Na prática, o que acontece é que as imobiliárias definem uma regra de reajuste de aluguel no aniversário do contrato (quando ele completa 12 meses). Utiliza-se um índice oficial de inflação para o cálculo. Vamos supor que, nos últimos 12 meses, esse índice tenha sido de 5%. Para calcular o reajuste, acrescente dois zeros à esquerda do percentual, que ficará 0,05, e multiplique o número pelo valor atual do aluguel. O resultado somado ao valor atual será o valor total atualizado.

Então, imagine um imóvel cujo aluguel seja de R$ 1.000,00. A conta fica assim:

Valor reajustado = (valor atual x índice de inflação) + valor atual

Valor reajustado = (1.000 x 0,05) + 1.000

Valor reajustado = (50) + 1.000

Valor reajustado = 1.050

Neste exemplo hipotético, portanto, o aluguel sobe de de R$ 1.000,00 para R$ 1.050,00 quando o contrato completa 12 meses. Mas atenção: para que isso aconteça, deve haver uma cláusula no contrato prevendo esta regra. Para facilitar o cálculo da valor do aluguel pode ser utilizada uma calculadora online, como por exemplo, essa aqui.

Qual o índice a ser utilizado para calcular o reajuste de aluguel?

Norlmalmente é utilizado o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A FGV considera uma série de variações de preços (em bens e serviços do mercado atacadista, custos de construção e matérias-primas agrícolas) para chegar no índice. Você pode consultar os percentuais atualizados do IGP-M no site do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE).

E quando o contrato acaba?

Quando o prazo de locação determinado no contrato de aluguel termina, proprietário e inquilino podem negociar os valores e fazer um novo contrato, definindo outras condições. Caso o contrato encerre sem nenhuma das partes manifestado interesse em encerrar a relação de locação, o contrato é renovado automaticamente por prazo indeterminado e os valores do aluguel permanecem nos termos atuais.

Como comunicar o reajuste ao inquilino?

Apesar do reajuste estar previsto no contrato, é de bom-tom informar o inquilino, que pode não estar esperando pelo aumento. Para isso, o ideal é enviar uma notificação de reajuste de aluguel, com os dados do locatário e data da efetivação do aumento, citando a cláusula do contrato que determina o reajuste.

No que se refere ao reajuste no valor do aluguel, o ideal é informar o inquilino com cerca de 3 meses de antecedência antes da data de sua efetivação. Esse comunicado é chamado de carta de aumento e deve ser encaminhado pela imobiliária.

Como fazer o cálculo do reajuste do aluguel?

O Site Cálculo Exato possui uma calculadora para que você possa calcular o valor do reajuste no aluguel. Clique no link abaixo para acessar a calculadora online:

Clique aqui para acessar a calculadora de reajuste de valor de aluguel.

Modelo de comunicação de reajuste de aluguel para ser remetida ao inquilino

Para registrar a comunicação de reajuste de aluguel, sugerimos a utilização do modelo abaixo:

COMUNICADO DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL

De: ………….. (nome do LOCADOR)

Para: …………. (nome do LOCATÁRIO)

REF.: REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL

Prezado LOCATÁRIO:

Viemos por meio desta, em consonância com a cláusula ………. do contrato de locação firmado por V.Sa., comunicá-lo que a partir do dia 1º do próximo mês o aluguel do apartamento, situado na rua ………., nº ………., bairro ………., nesta cidade, passará a ser de R$ ………. (….. reais) além dos valores correspondentes ao Condomínio e Imposto Predial (se for o caso).

O reajuste aplicado foi o ……… (índice aplicado) previsto na cláusula ………. do contrato.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Local e data:

LOCADOR