Entendendo o Mercado de Valores Mobiliários

O Que é Sistema Financeiro

O sistema financeiro pode ser definido como o conjunto de instituições, produtos e instrumentos que viabiliza a transferência de recursos ou ativos financeiros entre os agentes superavitários (poupadores) e os agentes deficitários (tomadores) da economia. O Sistema Financeiro Nacional é segmentado em quatro grandes “mercados”, que são:

Mercado monetário: é o mercado onde se concentram as operações para controle da oferta de moeda e das taxas de juros de curto prazo com vistas a garantir a liquidez da economia. O Banco Central do Brasil atua neste mercado praticando a chamada Política Monetária.

Mercado de crédito: atuam neste mercado diversas instituições financeiras e não financeiras prestando serviços de intermediação de recursos de curto e médio prazo para agentes deficitários que necessitam de recursos para consumo ou capital de giro. O Banco Central do Brasil é o principal órgão responsável pelo controle, normatização e fiscalização deste mercado.

Mercado de capitais: tem como objetivo canalizar recursos de médio e longo prazo para agentes deficitários, através das operações de compra e de venda de títulos e valores mobiliários, efetuadas entre empresas, investidores e intermediários. A Comissão de Valores Mobiliários é o principal órgão responsável pelo controle, normatização e fiscalização deste mercado.

Mercado de câmbio: mercado onde são negociadas as trocas de moedas estrangeiras por reais. O Banco Central do Brasil é o responsável pela administração, fiscalização e controle das operações de câmbio e da taxa de câmbio atuando através de sua Política Cambial.

O Mercado de Valores Mobiliários

O mercado de valores mobiliários é o segmento do sistema financeiro que viabiliza a transferência de recursos de maneira direta entre os agentes econômicos. Nesse mercado, as instituições financeiras atuam como prestadoras de serviço. O risco de uma possível inadimplência dos tomadores de recursos é dos próprios investidores. As operações são, em geral, de médio e longo prazo, e os títulos negociados são valores mobiliários. As operações que ocorrem no mercado de valores mobiliários, bem como seus participantes, são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As companhias abertas, por exemplo, necessitam de recursos financeiros para realizar investimentos produtivos, tais como: construção de novas plantas industriais; inovação tecnológica; expansão da capacidade; aquisição de outras empresas ou mesmo o alongamento do prazo de suas dívidas. Os investidores, por outro lado, possuem recursos financeiros excedentes, que precisam ser aplicados de maneira rentável e valorizar-se ao longo do tempo, contribuindo para o aumento de capital do investidor.

Existem companhias de diferentes portes, com necessidades financeiras variadas. Ao mesmo tempo, investidores podem aplicar com o objetivo de obterem retorno financeiro no curto, médio ou longo prazo, e com diferentes níveis de risco.

Para compatibilizar os diversos interesses entre companhias e investidores, estes recorrem aos intermediários financeiros, que cumprem a função de reunir investidores e companhias, propiciando a alocação eficiente dos recursos financeiros na economia. O papel dos intermediários financeiros é harmonizar as necessidades dos investidores com as das companhias abertas.

Por exemplo, uma companhia que necessita captar recursos para investimentos, se desejar fazê-lo através do mercado de capitais, deve procurar os intermediários financeiros, que irão distribuir seus títulos para serem oferecidos a diversos investidores, possibilitando mobilizar o montante de recursos requerido pela companhia. Esses intermediários financeiros irão orientar a companhia sobre a melhor alternativa de financiamento, isto é, alternativas para que a companhia possa se financiar.

Abertura do Capital – Por que uma empresa abre seu capital?

Caso a companhia decida pelo mercado de capitais, vários procedimentos jurídicos e administrativos para a abertura do capital serão necessários. O primeiro passo para isso é a obtenção do registro de companhia aberta junto à CVM. A companhia irá solicitar e deverá apresentar uma série de documentos que são especificados pela CVM, entre eles os principais atos societários, as últimas demonstrações financeiras, parecer de auditor independente, entre outros.

Uma vez obtido o registro de companhia aberta junto à CVM, a empresa pode, por exemplo, emitir títulos representativos de seu capital, as ações, ou títulos representativos de dívida da companhia, como debêntures e notas comerciais (“commercial papers”), através de uma operação de oferta pública de valores mobiliários.

O que são valores mobiliários?

O mercado de valores mobiliários brasileiro negocia, predominantemente, ações, debêntures e quotas de fundos de investimento. Entretanto, existem vários outros tipos de valores mobiliários. O art. 2o da Lei nº 6.385, de 07.12.76, com alterações feitas pela Lei nº 10.303, de 31.10.01, define como valores mobiliários:

I. as ações, debêntures e bônus de subscrição;
II. os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários;
III. os certificados de depósito de valores mobiliários;
IV. as cédulas de debêntures;
V. as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
VI. as notas comerciais;
VII. os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários; e
VIII. outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes.

Além desses, a Lei nº 10.303 introduziu a seguinte importante definição:
“IX – quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros”.

Estão expressamente excluídos do mercado de valores mobiliários os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal e os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.

Nenhuma emissão pública de valores mobiliários poderá ser distribuída, no mercado, sem prévio registro na CVM, entendendo-se por atos de distribuição a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários.

Ofertas Públicas

As distribuições públicas de valores mobiliários devem ser registradas na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (Instrução CVM nº 400/03). Para isso, a companhia emissora deverá contratar um ou mais intermediários financeiros, que irão atuar como líderes da distribuição, organizando a operação e solicitando o registro da mesma junto à CVM.

Em geral, os intermediários financeiros se associam, em consórcios, num esforço para vender todos os títulos ou valores mobiliários emitidos pela companhia. A colocação inicial desses títulos ou valores mobiliários se dá no chamado mercado primário, onde as ações e/ou debêntures, por exemplo, são vendidas pela primeira vez e os recursos financeiros obtidos são direcionados para a respectiva companhia.

A sistemática de registro estabelece os elementos mínimos de informação com base nos quais decisões de investimento possam ser adequadamente tomadas. Serve também como proteção para os investidores, inclusive através da verificação da legitimidade da emissão de valores mobiliários e da legalidade dos atos societários e legais que lhe deram origem, não se constituindo todavia em atestado de qualidade do empreendimento.

A responsabilidade principal sobre as informações prestadas é do emissor, mas cabe ao intermediário líder da colocação revisar essas informações, a fim de verificar se são fidedignas e suficientes para uma tomada de decisão pelos investidores.

A CVM pode dispensar o registro de ofertas de determinados valores mobiliários, como debêntures não conversíveis em ações, Cotas de fundos de investimentos fechados, Commercial Papers, certificados de recebíveis imobiliários, certificados de agronegócio, Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) e Letras Financeiras. Nesse caso são chamadas de ofertas públicas com esforços restritos, reguladas pela Instrução 476/09, e buscam um publico-alvo específico, os chamados investidores qualificados (fundos de investimentos, por exemplo)

Os investidores qualificados são os elencados no art. 109 da Instrução CVM nº 409/04, a saber:

I – instituições financeiras;

II – companhias seguradoras e sociedades de capitalização;

III – entidades abertas e fechadas de previdência complementar;

IV – pessoas físicas ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio, de acordo com o Anexo I;

V – fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores qualificados;

VI – administradores de carteira e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios;

VII – regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios.

Para os fins de ofertas públicas de valores mobiliários distribuídos com esforços restritos, deve-se observar que:

I – todos os fundos de investimentos serão considerados investidores qualificados, mesmo que se destinem a investidores não-qualificados; e

II – As pessoas naturais e jurídicas mencionadas no inciso IV do art. 109 da Instrução CVM nº 409, de 2004, deverão subscrever ou adquirir, no âmbito da oferta, valores mobiliários no montante mínimo de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)

Fechamento do capital

Uma empresa, da mesma forma que decide abrir seu capital, poderá desejar, por uma decisão estratégica/empresarial fazer a operação inversa. O fechamento do capital obedece as regras previstas na Instrução CVM 361/02 e ocorre por meio de uma OPA (Oferta Pública de Aquisição de ações). De forma simplificada, o acionista controlador irá recomprar ações de emissão da companhia e poderá fechar o capital desde que acionistas minoritários titulares de mais de 2/3 (dois terços) das ações em circulação aceitem os termos do negócio.

Negociação de Valores Mobiliários

Finalizada a oferta pública de distribuição, os investidores que adquiriram os títulos e valores mobiliários podem revendê-los no chamado mercado secundário, onde ocorre a sua negociação entre os investidores. Os investidores podem negociar diretamente entre si para comprar e vender ações e outros títulos e valores mobiliários. Contudo, na maioria dos casos, essa não é a forma mais eficiente porque implica em altos custos de transação.

Para facilitar a negociação desses títulos no mercado secundário, foram criadas instituições que têm por objetivo administrar sistemas centralizados, regulados e seguros para a negociação desses títulos. A função básica dessas instituições é proporcionar liquidez aos valores de emissão de companhias abertas, ou seja, possibilitar ao investidor que adquiriu esses títulos vendê-los de forma eficiente e segura. São exemplos destas instituições as bolsas de valores e as entidades administradoras do mercado de balcão organizado.

A atuação nas bolsas de valores e nos mercados de balcão, organizado e não organizado, é restrita aos integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, dentre estes as instituições financeiras e sociedades corretoras e distribuidoras devidamente autorizadas a funcionar pela CVM e pelo Banco Central do Brasil, que atuam em nome de seus clientes, os investidores, comprando e vendendo ações, debêntures e outros títulos e valores mobiliários emitidos pelas companhias abertas.

As bolsas de valores e as entidades do mercado de balcão organizado têm o status de autorreguladores, pois são responsáveis por estabelecer diversas regras relativas ao funcionamento dos mercados por elas administrados e à atuação dos intermediários que neles atuam. Ao mesmo tempo, as bolsas de valores e os mercados de balcão organizado são supervisionados pela CVM.

Compreenda as terminologias usadas no Sistema Financeiro

Mercado primário: As empresas ou o governo emitem títulos e valores mobiliários para captar novos recursos diretamente de investidores.

Mercado secundário: é composto por títulos e valores mobiliários previamente adquiridos no mercado primário, ocorrendo apenas a troca de titularidade, isto é, a compra e venda. Não envolve mais o emissor e nem a entrada de novos recursos de capital para quem o emitiu. Seu objetivo é gerar negócios, isto é, dar liquidez aos títulos.

Distribuição primária: corresponde à distribuição de novas ações, sendo os recursos captados destinados a aumento de capital da companhia emissora.

Distribuição secundária: corresponde à distribuição de ações já emitidas e os recursos captados se destinam aos acionistas vendedores, que podem ser investidores estratégicos tais como os Fundos de “Private Equity” (Fundo de Investimento em Participações).

O que é Bolsa de Valores

As bolsas de valores são ambientes organizados para negociação de títulos e valores mobiliários. Sua principal função é proporcionar um ambiente mais líquido, transparente e seguro para a realização de negócios, contribuindo assim para a eficiência do mercado de capitais.

As bolsas de valores utilizam sistemas eletrônicos de negociação para registro das ordens de compra e venda. No Brasil, atualmente, as bolsas são organizadas sob a forma de sociedade por ações (S.A.), regulada e fiscalizada pela CVM. As bolsas têm autonomia para exercer seus poderes de autorregulamentação sobre as corretoras de valores que nela operam. Todas as corretoras são registradas no Banco Central do Brasil e na CVM.

Somente através das corretoras e distribuidoras, os investidores têm acesso aos sistemas de negociação para efetuarem suas transações de compra e venda.

As companhias que têm ações negociadas nas bolsas são chamadas companhias “listadas”.  A companhia deve, ainda, atender aos requisitos estabelecidos pela Lei das S.A. (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelas instruções da CVM, além de obedecer a uma série de normas e regras estabelecidas pelas próprias bolsas.

Os mercados de capitais são mais eficientes em países onde existem bolsas de valores bem estruturadas, transparentes e líquidas. Para que elas desempenhem suas funções, o ambiente de negócios do país tem que ser livre e as regras devem ser claras. Nestes contextos, as bolsas podem beneficiar todos os indivíduos da sociedade e não somente aqueles que detêm ações de companhias abertas. Vejam, a seguir, quais são os benefícios gerados pelas bolsas de valores para a economia e a sociedade como um todo:

– Levantando capital para negócios: As bolsas de valores fornecem um excelente ambiente para as companhias levantarem capital para expansão de suas atividades através da venda de ações, e outros valores mobiliários, ao público investidor.

– Mobilizando poupanças em investimentos: Quando as pessoas investem suas poupanças em ações de companhias abertas, isto leva a uma alocação mais racional dos recursos da economia, porque os recursos – que, de outra forma, poderiam ter sido utilizados no consumo de bens e serviços ou mantidos em contas bancárias – são mobilizados e redirecionados para promover atividades que geram novos negócios, beneficiando vários setores da economia, tais como, agricultura, comércio e indústria, resultando num crescimento econômico mais forte e no aumento do nível de produtividade.

– Facilitando o crescimento de companhias: Para uma companhia, as aquisições e/ou fusões de outras empresas são vistas como oportunidades de expansão da linha de produtos, aumento dos canais de distribuição, aumento de sua participação no mercado etc. As bolsas servem como um canal que as companhias utilizam para aumentar seus ativos e seu valor de mercado através da oferta de compra de ações de uma companhia por outra companhia. Esta é a forma mais simples e comum de uma companhia crescer através das aquisições ou fusões. Quando feitas em bolsas, as aquisições e fusões são mais transparentes e permitem uma maior valorização da companhia, pois as informações são mais divulgadas e há uma maior interação dos agentes envolvidos, tanto compradores quanto vendedores.

– Redistribuindo a renda: Ao dar a oportunidade para uma grande variedade de pessoas adquirir ações de companhias abertas e, consequentemente, de torná-las sócias de negócios lucrativos, o mercado de capitais ajuda a reduzir a desigualdade da distribuição da renda de um país. Os investidores – casuais ou profissionais -, através do aumento de preço das ações e da distribuição de dividendos, têm a oportunidade de compartilhar os lucros nos negócios bem sucedidos feitos pelos administradores das companhias.

– Aprimorando a Governança Corporativa: A demanda cada vez maior de novos acionistas, as regras cada vez mais rígidas do governo e das bolsas de valores têm levado as companhias a melhorar cada vez mais seus padrões de administração e eficiência. Consequentemente, é comum dizer que as companhias abertas são mais bem administradas que as companhias fechadas (companhias cujas ações não são negociadas publicamente e que geralmente pertencem aos fundadores, familiares ou herdeiros ou a um grupo pequeno de investidores).
Os princípios de governança corporativa estão, cada vez mais, sendo aceitos e aprimorados.

– Criando oportunidades de investimento para pequenos investidores: Diferentemente de outros empreendimentos que necessitam de grandes somas de capital, o investimento em ações é aberto para quaisquer indivíduos, sejam eles grandes ou pequenos investidores. Um pequeno investidor pode adquirir a quantidade de ações que está de acordo com sua capacidade financeira, tornando-se sócio minoritário (mesmo tendo participação percentual ínfima no capital da companhia), sem que tenha que ficar excluído do mercado de capitais apenas por ser pequeno. Desta forma, a bolsa de valores abre a possibilidade de uma fonte de renda adicional para pequenos poupadores.

– Atuando como Termômetro da Economia: Na bolsa de valores, os preços das ações oscilam dependendo amplamente das forças do mercado e tendem a acompanhar o ritmo da economia, refletindo seus momentos de retração, estabilidade ou crescimento. Uma recessão, depressão, ou crise financeira pode eventualmente levar a uma queda (ou até mesmo uma quebra) do mercado. Desta forma, o movimento dos preços das ações das companhias e, de forma ampla, os índices de ações são um bom indicador das tendências da economia.

– Ajudando no financiamento de projetos sociais: Os governos federal, estadual ou municipal podem contar com as bolsas de valores ao emprestar dinheiro para a iniciativa privada para financiar grandes projetos de infraestrutura, tais como estradas, portos, saneamento básico ou empreendimentos imobiliários para camadas mais pobres da população.

Geralmente, esses tipos de projetos necessitam de grande volume de recursos financeiros, que as empresas ou investidores não teriam condições de levantar sozinhas sem contar com a participação governamental. Os governos, para levantarem recursos, utilizam-se da emissão de títulos públicos. Esses títulos podem ser negociados nas bolsas de valores.

O levantamento de recursos privados, por meio da emissão de títulos, elimina a necessidade (pelo menos no curto prazo) de os governos sobretaxarem seus cidadãos e, desta maneira, as bolsas de valores estão ajudando indiretamente no financiamento do desenvolvimento.

BM&FBOVESPA S.A.

No Brasil, opera hoje, como principal bolsa, a BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – criada em maio de 2008 com a integração entre Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), tornando-se a maior bolsa da América Latina, a segunda das Américas e a terceira maior do mundo.

Nela são negociados títulos e valores mobiliários, tais como: ações de companhias abertas, títulos privados de renda fixa, derivativos agropecuários (commodities), derivativos financeiros, entre outros valores mobiliários. A BM&FBOVESPA também administra mercados de Balcão Organizado.

O que é Mercado de Balcão Organizado

O mercado de balcão é dito organizado no Brasil quando as instituições que o administram criam um ambiente informatizado e transparente de registro ou de negociação e têm mecanismos de autorregulamentação. A principal diferença entre mercado de bolsa e de balcão organizado está nas regras de negociação estabelecidas para os ativos registrados em cada um deles. Nesse mercado, onde também as instituições são autorizadas a funcionar pela CVM e por ela são supervisionadas, cria-se um ambiente de menor risco e transparência para os investidores se comparado ao mercado de balcão não organizado, em que as instituições financeiras negociam títulos e valores mobiliários sem um local físico ou sistema eletrônico definidos e organizados.

Atuam como intermediários no mercado de balcão organizado não somente as corretoras de valores, mas também outras instituições financeiras, como bancos de investimento e distribuidoras de valores. Além das ações, outros valores mobiliários são negociados em mercados de balcão organizado, tais como debêntures, cotas de fundos de investimento imobiliário, fundos fechados, fundos de investimento em direitos creditórios – FIDCs, certificados de recebíveis imobiliários – CRIs, entre outros.

O primeiro mercado de balcão organizado destinado à negociação de ações criado no Brasil foi a Sociedade Operadora de Mercado de Ativos – SOMA, adquirida pela BOVESPA em 2002. Em seu lugar, foi implantado o SOMA FIX, atual mercado de balcão organizado de títulos de renda fixa da bolsa paulista.

Cetip – Mercados Organizados

A Cetip é uma companhia de capital aberto que oferece serviços de registro, central depositária, negociação e liquidação de ativos e títulos.

Em maio de 2008, os associados da Cetip aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária, a proposta de desmutualização e a transformação da empresa em uma sociedade anônima, e, em 28 de outubro de 2009, a companhia passou a ter capital aberto, com ações negociadas no Novo Mercado.

A empresa é líder no Brasil no registro e depósito de ativos de Renda Fixa e Derivativos de Balcão e concentra grande parte das negociações eletrônicas de títulos públicos e privados.

Participantes do mercado de capitais brasileiro

Estes são alguns dos principais agentes participantes do mercado de capitais brasileiro:

√ Emissores

– Companhias abertas

√ Intermediários

– Bancos de Investimento

– Corretoras de Mercadorias

– Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários

– Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários

– Agentes autônomos de investimento

– Administradores de carteiras

√ Administradores de Mercado

– Bolsas de Valores

– Depositárias

– Câmaras de Compensação e Liquidação

√ Outros

– Analistas de Mercado de Valores Mobiliários

– Empresas de Auditoria

– Consultorias

√ Investidores

– Pessoas Físicas

– Institucionais

– Empresas

– Estrangeiros

– Outros